040279 - Supremo Tribunal de Justiça

Justifica-se a aplicação da pena no seu mínimo abstrato, a autor do crime do artigo 59 b) do Código da Estrada, que à data do acidente tinha 18 anos de idade, confessou e é delinquente primário, apesar de o crime ser objectivamente grave e se fazerem sentir exigências de prevenção geral, para se pôr cobro aos demandos dos ciclomotoristas.