078431 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 078431
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Perdão, Litigancia de ma-fe
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007890
Nr Documento: SJ199102210784312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b02dbe754bc2b4b9802568fc0039bcc6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:078431.64
Sumário
A infracção dos deveres conjugais so pode ser considerada causa de divorcio quando, pela sua gravidade ou reiteração, e tendo em atenção a culpa que possa ser imputada ao requerente e o grau de educação e sensibilidade moral dos conjuges, comprometa a possibilidade da vida em comum. Não obstante essa objectiva não-exigibilidade, o divorcio não sera de conceder se o comportamento posterior do conjuge ofendido revelar, nomeadamente por perdão expresso ou tacito, que este não considera o comportamento do outro conjuge impeditivo da vida em comum (artigo 1780, alinea b) do Codigo Civil). Não são de considerar perdão, para efeitos da alinea b) do artigo 1780 as tentativas da Autora para retomar a comunhão de vida com o Reu, o qual depois de adulterio prolongado aumentou a ofensa levando para residencia familiar a sua concubina, por se ignorarem as condições que a Autora possa ter posto para a reconciliação, nomeadamente as relativas a relação de concubinato do Reu, alem de que a propria recusa das reiteradas tentativas da Autora para reatamento da vida em comum constituem uma ofensa acrescida que consolida a impossibilidade desse reatamento. Para que haja ma fe material e necessario que os factos, em relação aos quais tenha havido consciente alteração da verdade ou omissão, constem dos articulados para fundamentar o pedido ou a oposição. A circunstancia de o apelante alegar que determinadas respostas dadas aos quesitos carecem em absoluto de fundamentação, quando não devam ser fundamentados por serem negativas umas e as outras contenham a legal fundamentação, não constitui alteração da verdade dos factos ou omissão de factos fundamentais para os fins do disposto no artigo 456 do Codigo de Processo Civil.