0020301 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Falecido o arrendatário na pendência da acção de despejo, caduca, em princípio, o contrato de locação e extinguir-se-à a instância. II - Se, de acordo com a causa de pedir forem dois os Réus arrendatários, a instância extinguir-se-à quanto ao Réu falecido, devendo prosseguir relativamente ao outro Réu. III - Neste caso não haverá que ordenar a suspensão da instância, face ao que dispõe o nº 3 do art. 276º do C.P.Civil.