0091649 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alberto Mendes
Processo: 0091649
Acórdão
Descritores: Difamação, Pronúncia, Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00028738
Nr Documento: RL200101250091649
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a0980cd38fcc804a80256b250051e4d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0091649.FE
Sumário
São elementos do tipo previsto no nº1, do art. 187º, C.P.: - Que o agente afirme ou propale factos inveridicos; - Que o agente esteja de má-fé, ou seja, não tenha razões sérias para considerar esses factos como verdadeiros; - Que os factos sejam idóneos a ferir a credibilidade, o prestigio ou a confiança que a entidade lesada deve merecer. Se, formando um juízo de prognose, a absolvição do arguido se apresentar como certa, ou muito provável, não deve ser pronunciado.