0091649 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - São elementos do tipo previsto no nº1, do art. 187º, C.P.: A) - Que o agente afirme ou propale factos inveridicos; B) - Que o agente esteja de má-fé, ou seja, não tenha razões sérias para considerar esses factos como verdadeiros; C) - Que os factos sejam idóneos a ferir a credibilidade, o prestigio ou a confiança que a entidade lesada deve merecer. II - Se, formando um juízo de prognose, a absolvição do arguido se apresentar como certa, ou muito provável, não deve ser pronunciado.