Difamação - Jurisprudência Portuguesa

I - Na ausência de previsão estatutária do procedimento disciplinar, contemplando embora, a “perda da qualidade de associado”, a sua aplicação decorre do princípio constitucional de audiência e...

(da responsabilidade da Relatora) I. O direito à honra tem como um dos seus pressupostos que o facto seja falso ou socialmente irrelevante. II. Tal não ocorre no caso de expressões feitas no âmbito...

Sumário (da responsabilidade do Relator): I. Por difamação entende-se a atribuição a alguém de facto ou conduta, ainda que não criminosos, que encerrem em si uma reprovação ético-social, isto é, que...

Sumário (da responsabilidade do Relator): I. Por difamação entende-se a atribuição a alguém de facto ou conduta, ainda que não criminosos, que encerrem em si uma reprovação ético-social, isto é, que...

Sumário (da responsabilidade do Relator) I- Como já resultava do Acórdão de 1.ª instância, não integrando os factos provados os elementos típicos de crime de violência doméstica, certo é que, por...

I - Há que ser muito prudente no tocante à possibilidade de interferência do STJ quanto à «apreciação crítica» que o recorrente diz ter sido omitida, uma vez que tal ponderação não pode significar...

I - O valor da segurança jurídica das decisões jurisdicionais é apenas tendencialmente absoluto. A exigência de que a justiça da condenação prevaleça sobre aspectos de ordem meramente formal, a...

I- Na hipótese de o recorrente defender, quer na motivação, quer nas conclusões do recurso, uma subsunção jurídica diversa daquela que foi seguida na decisão recorrida, a qual considera errada,...

Sumário: (da responsabilidade da Relatora) I. Expressões como: “pessoa desequilibrada, frustrada, mentirosa e mal educada” proferidas em resposta a um email enviado pela assistente em que acusava a...

A doutrina e jurisprudência, entre nós, tem entendido que os crimes de injúria e difamação constituem crimes de direito penal clássico, sendo por isso encarados crimes “em si”, com relevo axiológico...