031579 - Supremo Tribunal Administrativo

Deve ser qualificado como Deficiente das Forças Armadas o cidadão em missão de serviço militar em Angola, afecto ao Quartel General de Luanda, deslocou-se por várias vezes em Movimentos de viaturas logísticos a locais da ZM Norte e em Serviço de Campanha, contraiu paludismo e, como consequência, sofre de glomerulonefite crónica que determinou insuficiência renal terminal e foi julgado incapaz de todo o serviço militar e apto parcialmente para o trabalho com a desvalorização de 80 por cento.