0004233 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na travessia de vias, mesmo em caso de passagens não reguladas, é aos peões que incumbe ter em conta a distância e a velocidade dos veículos que se aproximam (art. 40, n. 4 do CE54); II - Provado que os peões foram avistados, pelo condutor do veículo atropelante, quando se encontravam sobre o traço contínuo separador das faixas, e que nesse momento foram avisados por meio de sinais luminosos e sonoros, deixa de ter relevância se estavam parados ou não, pois o que importa é que tinham a clara obrigação de parar e aguardar a passagem do veículo.