041653 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041653
Acórdão
Descritores: Excesso de velocidade, Acidente de viação, Inibição da faculdade de conduzir, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008023
Nr Documento: SJ199103060416533
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15c6c642e9312cfa802568fc0039beb0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041653.BC
Sumário
Circulando o reu de noite, a uma velocidade de 80/90 quilometros por hora, com os farois acesos nos medios, e colhendo a vitima na faixa de rodagem, onde a mesma se encontrava parada sem que antes a tivesse visto de modo a poder evitar o choque, tem de considerar-se excessiva a apontada velocidade, ja que ao condutor não era possivel, nas circunstancias descritas, parar o veiculo no espaço livre visivel a sua frente, como lhe impunha o artigo 7, n. 1 do Codigo da Estrada. A medida de inibição da faculdade de conduzir prevista no artigo 61 do Codigo da Estrada deve, entre outros factores, ser aferida pelo grau de culpa do condutor e sem passado automobilistico.