9110214 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Gonçalves Vilar
Processo: 9110214
Acórdão
Descritores: Acção de despejo, Arrendamento, Resolução do contrato, Prostituição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002600
Nr Documento: RP199201149110214
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d42c48ce7953293b8025686b00662aefCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110214.14
Sumário
Mesmo que não tenha ficado explicitamente demonstrado que mulheres de porte duvidoso obtem uma remuneração merce da pratica, no locado e com a permissão da arrendataria, de relação sexuais com varios homens, pode facilmente presumir-se que o fazem por isso. A prostituição e, sem sombra de duvida, facto desonesto e imoral; e de todos os tempos e lugares que esse modo de vida e repudiado pelas sociedades: casa onde tais praticas se façam e apontada como motivo de vergonha. Tais praticas são reiteradas e habituais quando se vem exercendo diariamente, ha cerca de 3 anos. Iv - E dão lugar a resolução do contrato de arrendamento.