O descritor "Prostituição" classifica 40 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 40.0% |
| TRL | 12 | 30.0% |
| TRP | 7 | 17.5% |
| STA | 5 | 12.5% |
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