97P1187 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 97P1187
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Interrupção voluntária da gravidez, Concurso real de infracções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034464
Nr Documento: SJ199801210011873
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN COD PENAL ANOTADO 2ED PAG234. DIOGO LEITE DE CAMPOS IN BMJ N365 PAG18.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9e2f3d30b2ffc52f802568fc003b9fa0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1187.D6
Sumário
Tendo-se provado que o arguido urdiu e preparou o plano de causar a morte da ofendida, sua amante, no propósito de, concomitantemente, pôr termo à gravidez dessa mulher, destruindo o feto que ela trazia no ventre, e provado também que ele reflectiu no modo como iria executar esse plano - que efectivamente executou -, pelo menos com alguns dias de antecedência, só não alcançando as finalidades tidas em vista por circunstâncias alheias à sua vontade, forçoso é concluir que, em concurso real, cometeu, sob a forma tentada, os crimes de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131, 132, ns. 1 e 2, alínea g), em razão de frieza de ânimo e da reflexão sobre os meios utilizados, bem como o crime de interrupção voluntária da gravidez da previsão do artigo 140 n. 1, todos do Código Penal.