9450204 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9450204
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Indemnização, Reconstituição natural, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022507
Nr Documento: RP199712169450204
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4780d2bc850b98d8025686b0067055aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9450204.47
Sumário
Se bem que para a reconstituição natural se não exija que o artigo substitutivo seja rigorosamente igual ao substituído, tem de haver uma equivalência ou quase equivalência de predicados e preço, sob pena de a substituição poder corresponder a um enriquecimento ou empobrecimento injustificados. Se entre o ano da aquisição de um veículo sinistrado ( 1988 ) e a data da sentença ( 1993 ) se verificou uma grande evolução tecnológica no domínio dos automóveis, não havendo, nesta última data, no mercado, veículo igual ao sinistrado, tendo mudado e deixado de ser comercializado o respectivo modelo, motorização e instrumentalização, não é viável a reconstituição natural.