Quem foi o relator do acórdão 011560?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 011560?

O acórdão foi proferido em 18 de outubro de 1979.

011560 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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011560 - STA

011560

Supremo Tribunal Administrativo•18 de outubro de 1979

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011560DGSI

Data

18/10/1979

Relator

Valadas Preto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reclamação

Recorrente

Gouveia , Jose e Outros

Recorridos

Secretario Regional dos Assuntos Sociais e Saude do Gra

Descritores

Recurso contencioso Rejeição liminar Acção publica Ministerio publico Onus de alegação

Objeto

DESP RELATOR.

Nr Convencional

JSTA00010357

Nr Documento

SA119791018011560

Data de Entrada

05/05/1978

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.

Nível Privacidade

Sumário

O ministerio publico, na acção publica subsequente prevista no artigo 58 do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo, tem o onus de apresentar alegações e formular conclusões quando o recurso tiver sido rejeitado liminarmente.

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART58 ART67 PARUNICO.
CPC67 ART486 N3 ART690 N5.

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