Acção publica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acção publica" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1984.6acórdãos1tribunal1970 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01457902/05/1984Bernardo CoelhoProsseguimento do recursoAcção publicaOnus processualLegitimidade passivaPrincipio da estabilidade da instanciaInteresse publicoDefesa da legalidade democraticaMinisterio publicoSTA01440125/03/1982Inácio FernandesAmbito do recurso contenciosoRejeição liminarTempestividade do recursoActo confirmativoAlegaçõesArguição de viciosFalta de fundamentaçãoVicio de formaCompetencia do ministerio publicoAcção publicaSTA01457928/01/1982Pereira da SilvaMinisterio publicoRejeição do recurso contenciosoProsseguimento do recursoModificação subjectiva da instanciaLegitimidade passivaAcção publicaPrincipio da estabilidade da instanciaSTA01156018/10/1979Valadas PretoRecurso contenciosoRejeição liminarAcção publicaMinisterio publicoOnus de alegaçãoSTA01099819/07/1979Valadas PretoAcção publicaMinisterio publicoAlegaçõesRecorrido particularDeserção da instanciaProsseguimento do recursoSTA00817710/07/1970Simões de OliveiraAcção popularInteresse pessoalInteresse directoInteresse legitimoAcção publicaJunta distritalDeliberaçãoLegitimidade activaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMinisterio publico (4 acórdãos em comum)Prosseguimento do recurso (3 acórdãos em comum)Alegações (2 acórdãos em comum)Rejeição liminar (2 acórdãos em comum)Principio da estabilidade da instancia (2 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (2 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Deserção da instancia (1 acórdãos em comum)Acção popular (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)