Quem foi o relator do acórdão 008327?

O relator foi Gonçalves Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 008327?

O acórdão foi proferido em 25 de novembro de 1971.

008327 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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008327 - STA

008327

Supremo Tribunal Administrativo•25 de novembro de 1971

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

008327DGSI

Data

25/11/1971

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Fed dos Gre da Lavoura de Entre Douro e Minho

Recorridos

Se das Obras Publicas

Descritores

Quotização para o fundo de desemprego Gremio da lavoura Organismo corporativo

Objeto

DESP SE DAS OBRAS PUBLICAS DE 1970/11/05.

Nr Convencional

JSTA00016990

Nr Documento

SA119711125008327

Data de Entrada

17/12/1970

Áreas Temáticas

DIR FISC - FUNDO DESEMPREGO.; DIR CORP.

Nível Privacidade

Sumário

Estão sujeitos a contribuição para o Fundo de Desemprego os organismos corporativos da lavoura.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 21699 DE 1932/09/19 ART20.
DL 26806 DE 1936/07/18 ART1 ART2.
L 1957 DE 1937/05/20 BIII F G.
DL 29494 DE 1939/03/22 ART15 N6 N7.
DL 45080 DE 1963/06/20 ART1.
CCI63 ART7 B G ART14 N11 ART28.
DL 404/70 DE 1970/08/24.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC8017 DE 1970/03/13.

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