Descritores Jurídicos

Organismo corporativo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Organismo corporativo" classifica 51 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2015.

acórdãos

tribunais

1951 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	38	74.5%
STJ	11	21.6%
TRL	2	3.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

96/14.8T2MFR.L1-2

05/03/2015 • Maria Teresa Albuquerque

Organismo corporativoNotificação judicial avulsaCompetência disciplinarTribunal administrativo

TRL

0097714

03/05/1995 • Carlos Horta

Pensão complementar de reformaOrganismo corporativoGrémio da lavouraExtinçãoCooperativa agrícolaDireitos adquiridosDireito a pensão

STJ

083688

08/07/1993 • Raul Mateus

SindicatoOrganismo corporativoEstatutosMatéria de factoComissão

STJ

083046

29/04/1993 • Sampaio da Silva

Legitimidade passivaEstadoOrganismo corporativoExtinção

STA

019686

19/04/1988 • Miranda Duarte

Ingresso no quadro geral de adidosOrganismo corporativoProvincia ultramarinaGremio dos comerciantes e exportadores de milho de angolaPrincipio da igualdadePoder vinculadoPessoal de organismo de coordenação económica

STJ

001261

28/02/1986 • Dias da Fonseca

Organismo corporativoCooperativa agrícolaGrémio da lavouraExtinçãoTransferência de trabalhadorNulidade de despacho

STJ

001269

30/01/1986 • Licinio Caseiro

Instituição de previdênciaTrabalhadorPrevidênciaOrganismo corporativoSócio

STJ

000766

08/03/1985 • Miguel Caeiro

Ordem dos advogadosOrganismo corporativoCorporação publicaAssociação publicaContrato de trabalho

STA

012175

06/06/1984 • Tomas de Resende

Gremio dos armadores dos navios de pesca de bacalhauEnfermeiroOrganismo corporativoExtinção de quadroTransição de pessoalCategoria correspondenteTribunal plenoPoderes de cogniçãoMateria de factoFunções de chefia

STA

009447

28/03/1984 • Sampaio da Novoa

Administração geral do açucar e do alcoolGremio dos armazenistas de merceariaDirecção geral do comercio internoDirecção geral de fiscalização economicaBens imoveisOrganismo corporativoOrganismo de coordenação economicaArrendamento de predio do estadoPoder discricionarioPoder vinculadoAfectaçãoViolação de lei

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