071614 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo as instâncias dado como provada a filiação biológica, não pode o Supremo Tribunal de Justiça face ao disposto nos artigos 721, n. 2, 722, n. 2 e 755, n. 2, todos do Código de Processo Civil exercer censura sobre a forma como a Relação e a Primeira Instância alcançaram tal juízo definitivo, isto é, como aqueles Tribunais usaram da presunção natural que, baseando-se nas respostas dadas aos quesitos, conduziu àquele juízo de facto.