047588 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 047588
Acórdão
Descritores: Roubo, Suspensão da execução da pena, Pressupostos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029559
Nr Documento: SJ199511160475883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d46dfc6d009f4b3d802568fc003b3a6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047588.B7
Sumário
É sempre elevada a necessidade de prevenção dos crimes de roubo na via pública, e afirma-se como prioritária a necessidade de desmotivar o arguido que não confessou o crime, nem se mostrou arrependido, de outras experiências semelhantes. Assim se conclui que a simples censura do facto e a ameaça da prisão não realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, designadamente a reintegração do arguido na sociedade e, por conseguinte não será decretada a condenação em pena suspensa, mas sim a prisão efectiva. No entanto, é de reduzir a pena aplicada ao arguido a um ano de prisão e declará-la inteiramente perdoada ao abrigo do preceituado no artigo 8 n. 1 alínea d) da Lei 15/94, de 11 de Maio, embora sob a condição resolutiva do artigo 11 do mesmo diploma.