0003124 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para que um acidente possa ser qualificado como "de trabalho", é necessário que entre o sinistrado e o dono da obra haja uma relação laboral, de tal modo que o primeiro esteja na dependência económica e jurídica do segundo. II - Considerando que o sinistrado era funcionário do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e não se encontrava na dependência dos Réus, não benefícia a vítima - nem os seus familiares - da protecção reconhecida pela Base II da LAT (Lei n. 2127, de 3/8/1965, conhecida por Lei de Acidentes de Trabalho).