9740906 - Tribunal da Relação do Porto

I - Incorre na prática do crime do artigo 292 do Código Penal o arguido que conduzia na via pública um velocípede motorizado com uma taxa de álcool no sangue de 3,88 g/l. II - Provado que agiu voluntariamente, que culposamente veio embater num outro veículo automóvel que circulava na respectiva hemi-faixa direita, em sentido contrário ao seu, que confessou os factos e que nunca respondeu nem esteve preso, mostra-se correcta a sua condenação na pena de 4 meses de prisão substituída por igual tempo de multa.