97P078 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mariano Pereira
Processo: 97P078
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Ofensas corporais com dolo de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019702
Nr Documento: SJ199706040000783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bb736db2f4f79e50802568fc003b50e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P078.B2
Sumário
O crime de ofensas corporais graves do artigo 143 do CP82 não se verifica, quando não se prove que o arguido, com a ofensa, tivesse mutilado o ofendido, lhe retirasse a capacidade para o trabalho, nem que lhe provocasse doença particularmente dolorosa. Comete o crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144, n. 2 do CP de 1982, o arguido que, munido de um pau de cerca de 80 cm de comprimento e cerca de 2 a 3 cm de diâmetro, agrediu o ofendido, em várias partes do corpo, resultando, como consequência necessária dessa agressão, para o ofendido, "ferida incisiva do couro cabeludo, com cerca de 5 cm de comprimento, traumatismo do membro superior direito, equimoses no braço direito, mama direita, braço esquerdo e mão esquerda, as quais lhe determinaram um período de 20 dias de doença dos quais 5 com incapacidade para o trabalho, (hoje crime de ofensas corporais simples previsto e punido pelo artigo 143 do CP revisto).