084950 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araujo Ribeiro
Processo: 084950
Acórdão
Descritores: Relação, Acórdão, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Anulação de acordão, Reforma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022287
Nr Documento: SJ199403100849502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4bf8c32f6310fa8a802568fc003a7b76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084950.D9
Sumário
I - Decidido por acordão do Supremo Tribunal de Justiça que cumpria à Relação, sobre a rejeição do pressuposto da decisão da primeira instância proferida com dispensa da análise critica das respectivas provas e da obtenção de eventuais informações, fixar a matéria de facto sobre a prova produzida ou eventualmente anular a decisão para sua ampliação, não é cumprido o acordão do Supremo Tribunal de Justiça se a Relação se absteve de se pronunciar sobre os problemas que lhe haviam sido postos no recurso, limitando-se simplesmente a dizer, sem fundamentar, que "há que recorrer a eventuais informações, mormente através de prova testemunhal", ordenando a remessa dos autos à primeira instância para proceder a novas diligências.