O descritor "Anulação de acordão" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1995.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 22 | 88.0% |
| TRL | 2 | 8.0% |
| TRP | 1 | 4.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Anulação de acordão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.