97B059 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No caso de falecimento de alguma das partes na pendência da acção, o meio próprio de chamamento dos sucessores à demanda é o incidente de habilitação que começa com a citação dos requeridos que ainda não tenham sido chamados para a causa e a notificação dos restantes para contestarem. II - Uma vez decidido o incidente, os sucessores habilitados assumem a posição processual da parte falecida, no preciso estado em que o processo se encontre, mantendo-se válidos na causa principal todos os actos até então praticados.