0054435 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Vasques Dinis
Processo: 0054435
ACORDAO
Descritores: Medidas de coacção, Traficante, Prisão preventiva, Doença grave, Morte, Perigo, Suspensão de prisão preventiva, Provas, Médico, Poderes do juiz
Sumário
I - O juízo sobre a audição de um médico sobre o estado de saúde de um detido preventivo, indicado por este para ser ouvido se necessário compete ao juiz. II - Sofrendo o requerente de doenças muito graves - sida, hepatite e tuberculose - não se demonstrando a impossibilidade de ser assistido medicamente no estabelecimento prisional, não deve ser suspensa a execução da prisão preventiva aplicada por indiciação em crime de tráfico de estupefaciente.
Texto
N