0040815 - Tribunal da Relação do Porto

I - O requerente do apoio judiciário tem o ónus de alegar, ainda que sumariamente, os factos e as razões de direito que interessam ao pedido, oferecendo logo as provas. II - E alegando que se encontra na situação de beneficiar da presunção de insuficiência económica, terá também que alegar e demonstrar os factos em que baseia a dita presunção, sob pena de indeferimento do pedido.