0098021 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Integrando um prédio o acervo da herança por partilhar, os co-herdeiros não são ainda seus proprietários ou comproprietários. Assim, não se tratando de coisa comum, não é possível pôr termo à sua indivisão nos termos do art. 1052º e ss do CPC. II - Mas no caso de a herança indivisa ser, ela própria, comproprietária (v.g. de metade indivisa de um prédio), tem legitimidade para intervir em tal acção de divisão de coisa comum desde que representada por todos os herdeiros (que agem como representantes e não em nome próprio).