076729 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 076729
Acórdão
Descritores: Divorcio, Conjuge culpado, Danos morais, Fundamentação, Onus da prova, Dever de respeito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010008
Nr Documento: SJ198901130767292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6200af8afe73b454802568fc0039da59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076729.C9
Sumário
Considerando que a Autora, em acção de divorcio litigioso, não conseguiu fazer a prova - como lhe cumpria - - dos motivos por que tomou a atitude de sair de casa, logo cerca de 4 meses apos o casamento e, dai, que nada nos autos revelem como dirimentes ou atenuantes para essa sua conduta, e considerando que so posteriormente se verificaram, por parte do Reu os factos violadores dos deveres de fidelidade e respeito, não pode considerar-se principal culpado qualquer dos conjuges, visto não poder considerar-se a culpa de um superior a do outro. O pedido de indemnização deve ser deduzido na propria acção de divorcio, mas so em relação aos danos não patrimoniais causados pela dissolução do casamento e não pelos motivos ou fundamentos em que se alicerçou aquela dissolução (artigo 1792, n. 1 e n. 2 do Codigo Civil).