085667 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 085667
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de respeito, Dever de cooperação e assistência conjugal, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026081
Nr Documento: SJ199411170856672
Indicações Eventuais: P COELHO IN FAMILIA 1969 VOL2 PÁG312.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/15bf627d3b9b7185802568fc003a9565CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085667.D8
Sumário
O dever conjugal de respeito pode definir-se como o dever que recai sobre cada um dos cônjuges de não praticar actos que ofendam a integridade física ou moral do outro, incluindo-se na esfera de valores susceptiveis de ser ultrajados a honra, a reputação, a consideração social, o brio profissional ou o amor próprio, a sensibilidade moral ou susceptibilidade pessoal, a dignidade do outro cônjuge. O dever de cooperação importa para os cônjuges a obrigação de socorro e auxílio mútuos e a de assumirem em conjunto as responsabilidades inerentes à sua vida familiar. A prática de actos contrários aos deveres de respeito e de cooperação demonstra o desaparecimento da "affectio conjugalis" e torna, consequentemente, inexigivel a convivência do cônjuge ofendido com o autor dos mesmos actos, justificando a dissolução do casamento.