086769 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 1348 do Código Civil afasta a necessidade de culpa, o que quer dizer que o autor das obras responde objectivamente pelos prejuízos causados. II - A expressão autor de obra abrange, para efeitos de responsabilidade civil, quer o dono da obra, quer quem a ela materialmente procedeu, seja a título de empreiteiro, quer de prestadora de serviços, porque só assim se preenche a razão de base da responsabilidade objectiva contida no n. 2 do artigo 1348 do Código Civil.

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