063176 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui Guimarães
Processo: 063176
Acórdão
Descritores: Simulação, Nulidade, Efeitos, Usucapião, Registo, Compra e venda, Doação, Usufruto, Boa-fe
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006490
Nr Documento: SJ197011030631761
Indicações Eventuais: MANUEL RODRIGUES IN DA POSSE 2ED PAG177 - PAG318.
Referência Publicação: BMJ N201 ANO1970 PAG150
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/85f2c2f12d1e1d9b802568fc0039a452CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:063176.65
Sumário
Provado que sob uma compra e venda de imoveis simulada existe uma doação, e nula, por força do assento de 23 de Julho de 1952, não so a compra e venda (negocio simulado), mas tambem a doação (negocio dissimulado). Embora nula, a doação de imoveis dissimulada de venda com reserva de usufruto constitui justo titulo, nos termos do artigo 518 do Codigo Civil de 1867, desde que conste de escritura publica; mas a posse do simulado adquirente não e de boa fe. E, assim, havendo registo, o prazo da aquisição por usucapião da nua propriedade dos imoveis e do artigo 527, com referencia ao n. 2 do artigo 526, ambos do citado Codigo.