9451033 - Tribunal da Relação do Porto

I - O incidente de oposição caracteriza-se como uma verdadeira acção proposta pelo opoente contra as partes da acção pendente e no respectivo requerimento deve o opoente, além do mais, formular o pedido. II - A falta de formulação de pedido, nesse incidente, implica o seu indeferimento liminar ou a sua improcedência. III - Sendo a oposição deduzida, por terceiro adquirente, em acção destinada a impugnação pauliana, cabe ao opoente a alegação e prova de a respectiva aquisição ter sido feita de boa fé.