002753 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002753
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Processo de acidente de trabalho, Tentativa de conciliação, Descaracterização de acidente, Falta de motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007507
Nr Documento: SJ199101160027534
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c91295058a72df71802568fc0039b758CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002753.77
Sumário
A falta de motivação a que alude a alinea b) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil e a total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão. A declaração confessoria acompanhada de narrativa de circunstancias tendente a modificar a eficacia do facto confessado so pode aproveitar-se na sua globalidade. Se em tentativa de conciliação em processo especial por acidente de trabalho o acidentado apresentou uma versão de que resulta um agravamento de responsabilidade da entidade patronal, não podem aproveitar-se parcialmente esses factos para descaracterizar o acidente como de trabalho.