Quando foi proferido o acórdão 067375?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 1978.

Acórdão STJ (1978) — Acidente de viação, Culpa do lesado

Acórdão

067375

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de dezembro de 1978
Relator: Hernani Lencastre

Acidente de viaçãoCulpa do lesadoCulpa exclusivaResponsabilidade pelo riscoTribunal colectivoAnulação da decisãoErro na apreciação das provasPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes da relação

Sumário

I- É à Relação que cabe usar da faculdade de anular a decisão do Colectivo por reputar deficientes, obscuras ou contraditórias as respostas aos quesitos, e não ao Supremo Tribunal de Justiça.

II- O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não é objecto possível do recurso de revista.

III- Sendo a culpa atribuída ao próprio lesado e só a ele, a responsabilidade pelo risco está excluída.

Texto integral não disponível

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