0332203 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A quantia de 2500 escudos, sendo pequena, não é insignificante para efeitos de desqualificação de furto. II - Apesar de o MP ter considerado, na acusação, insignificante o valor do objecto do furto o juiz do julgamento, ao designar dia para audiência, pode qualificar diferentemente o valor e consequentemente o tipo de crime. III - Sendo aplicável ao agente uma pena de prisão superior a 3 anos, é competente uma das varas criminais de Lisboa, para conhecer de crime cometido na sua área territorial.