065952 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça esclarecer duvidas, mas, decidir questões postas a sua consideração. II - E possivel a coexistencia de duas acções de separação de pessoas e bens propostas por cada um dos conjuges em separado. III - Não ha litispendencia quando sejam diversas as causas de pedir. IV - Se no recurso não esta em discussão o objecto da lide, e ao tribunal onde a causa foi instaurada que compete pronunciar-se sobre a inutilidade superveniente dela.