025140 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Mostra-se provado que a recorrente, professora do ensino secundario, afirmou numa aula do curso nocturno (trabalhadores-estudantes), referindo-se a um aluno de outra turma, de cor, que "não tinha culpa de ter nascido a não gostar de pretos", e que noutra aula, pretendendo fazer uma participação contra um aluno, obrigou os outros a assinar um papel em branco, para servirem como testemunhas do que ai escrevesse, que não revelou, sob a ameaça de que não passariam no fim do ano os que não assinassem. II - Porque incorreu no disposto nos arts. 3-3, 4-a), f), 5 e 10, 14, 25-1 e 2-c, 11-1-d) e 12-5 do ED (D. L. 24/84 de 16-1), não violou a lei a entidade recorrida ao aplicar- -lhe a pena de inactividade, graduada em 12 meses.