073424 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Braga Themido
Processo: 073424
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrencia de culpas, Ultrapassagem, Calculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013779
Nr Documento: SJ198606050734242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f3fc038705043d23802568fc003a288aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073424.FA
Sumário
O condutor do veiculo automovel, fazendo uma ultrapassagem no inicio de uma curva de visibilidade reduzida a uma motorizada, tomando a faixa de rodagem esquerda, ainda que não completamente, e circulando a uma velocidade aproximada de 70 Km/horarios, infringe o n. 5 do artigo 10 e a alinea b) do n. 2 do artigo 7 do Codigo da Estrada. Por sua vez, o condutor do velocipede com motor, age com impericia, na medida em que o automovel não lhe barre toda a sua faixa de rodagem, podendo, por isso, ter passado ao lado do automovel, com as devidas cautelas. Assim sendo, pode fixar-se o grau de culpa do condutor do automovel em 3/4 e a do condutor da motorizada em 1/4; e nestas proporções serão determinados os montantes das indemnizações.