069345 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário de Brito
Processo: 069345
Acórdão
Descritores: Empreitada, Subempreitada, Obras, Pagamento, Ampliação da matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022401
Nr Documento: SJ198107120693452
Indicações Eventuais: VAZ SERRA EMPREITADA IN BMJ N145 PÁG19 E N146 PÁG331.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/531e82c4de5d6227802568fc003accd4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069345.CB
Sumário
Acordada uma empreitada para a construção de um iate, se a decoração e plastificação do mesmo vieram a ser feitas por um terceiro, deve responder pelo pagamento destes trabalhos tanto o dono da obra como o empreiteiro, se decidido em matéria de facto, na acção intentada contra os dois, que as respectivas propostas foram aprovadas ou aceites, por ambos. Daí que nem se mostre necessário ampliar a matéria de facto nem haja que fazer apelo ao artigo 1169 do Código Civil para justificar a condenação do dono da obra pelo pagamento solidário do preço da plastificação do iate. E não há necessidade daquela ampliação, designadamente em ordem a averiguar o preço de cada um desses trabalhos para efeito de compensação de quantia abonada pelo dono da obra por conta de um deles.