0085264 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0085264
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Presunção, Local de trabalho, Tempo de trabalho, Lesão, Provas, Quesitos, Respostas aos quesitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00036682
Nr Documento: RL200111280085264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9abf726ad71b63be80256b5a00345474CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0085264.B9
Sumário
Não funciona a presunção da ocorrência de acidente de trabalho quando a manifestação da lesão não se deu imediatamente no tempo e local de trabalho, mas só dias mais tarde; Assim, compete à vitima fazer prova que a lesão que declarou ter sofrido no olho direito foi consequência de acidente de trabalho; O quesito que refere esta situação, cuja resposta dada foi "provado", não contêm qualquer fundamentação, razão porque se desconhecem inteiramente os motivos em que terá assentado a convicção do julgador, sendo certo que os pareceres dos peritos médicos em sede de junta médica apontam no sentido de um deslocamento da retina, sem nada ter a ver com a actividade profissional da A.. Tal como estabelece o nº 4 do art. 646º do C.P.C., deverá ter-se por não escrita a resposta dada ao referido quesito, não logrando a A. fazer prova de que a lesão que diz ter sofrido e que comunicou em 31/05/95, foram consequência do acidente sofrido em 29/10/94.