039342 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039342
Acórdão
Descritores: Burla, Punição, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011364
Nr Documento: SJ198802020393422
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ee52cbd0e77a8c97802568fc0039ed17CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039342.E1
Sumário
A co-autoria de um crime não conduz necessariamente a identica pena para os diversos co-autores. Estamos perante dois burlões, vulgarmente denominados "vigaristas": descoberta a vitima (o "otario", no linguajar desse tipo de marginais), o "file" aborda-a, conseguindo os dois meliantes logra-la atraves da velhissima artimanha do maço de papeis (o "paco"). Inquestionavel que o recorrente foi co-autor de uma burla de 16000 escudos, crime do artigo 313 do Codigo Penal de 1982, punivel com prisão ate 3 anos, mas o quadro de circunstancias bem mais o desfavorecem do que ao seu co-autor, devendo ser, portanto, mais severamente punido. Improcede, assim, o recurso, com o qual o recorrente visava obter punição mais leve e identica a do seu co-autor.