002686 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002686
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Elemento constitutivo, Subordinação juridica, Subordinação economica, Contrato de prestação de serviços, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007922
Nr Documento: SJ199102270026864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/65c7286d047d27df802568fc0039bd5fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002686.BB
Sumário
São dois os elementos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho: a subordinação juridica e a subordinação economica. O laço de subordinação juridica resulta da circunstancia de o trabalhador se encontrar submetido a autoridade e direcção do empregador que lhe da ordens, enquanto que na prestação de serviços não se verifica tal subordinação, considerando-se apenas o resultado das actividades. A subordinação economica traduz-se na retribuição que o trabalhador recebe do empregador. Constitui materia de facto saber se uma pessoa desenvolve certa actividade sob as ordens, direcção e fiscalização de outrem.