002686 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São dois os elementos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho: a subordinação juridica e a subordinação economica. II - O laço de subordinação juridica resulta da circunstancia de o trabalhador se encontrar submetido a autoridade e direcção do empregador que lhe da ordens, enquanto que na prestação de serviços não se verifica tal subordinação, considerando-se apenas o resultado das actividades. III - A subordinação economica traduz-se na retribuição que o trabalhador recebe do empregador. IV - Constitui materia de facto saber se uma pessoa desenvolve certa actividade sob as ordens, direcção e fiscalização de outrem.

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