074360 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 074360
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Impossibilidade de vida em comum, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011691
Nr Documento: SJ198603260743602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7dddb70a1b1ec0ea802568fc003a0bfeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:074360.96
Sumário
Como fundamento do divorcio litigioso, exige-se a violação, por parte de um dos conjuges, de qualquer dos deveres conjugais de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistencia, violação que tera de ser culposa e que, dada a sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da continuação da vida em comum. Ao autor na acção, cabe a prova de que o outro conjuge, ao violar o dever conjugal, agiu culposamente e a prova de tal violação compromete a possibilidade de vida em comum. Tendo a re, por varias vezes e na presença de amigos do casal, apelidado o autor de "vadio" e "malandro", os factos tem de considerar-se objectivamente ofensivos do dever de respeito. Mas tendo ocorrido os factos durante discussões entre ambos e desconhecendo-se as condições e os termos em que tais discussões decorreram, bem como o grau de educação e de sensibilidade moral de cada um dos conjuges, não e possivel concluir no sentido de que tais palavras revestiram gravidade capaz de comprometer a continuação da vida conjugal.