0058095 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino César Vasques Dinis
Processo: 0058095
Acórdão
Descritores: Sequestro, Crime qualificado, Crueldade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00045396
Nr Documento: RL200211050058095
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2d606ec63671656080256cae004aafa2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0058095.B7
Sumário
O crime de sequestro é agravado quando, nomeadamente, há tratamento cruel e desumano. Tratamento cruel é aquele que causa angustia, aflição e sofrimento ao atingido e desumano é o que demonstra falta de compaixão, mas há que ter especial cuidado em integrar estes conceitos no que respeita aos factos concretos efectivamente apurados, sob pena de todo e qualquer sequestro ser agravado, pois todo e qualquer sequestro causa angustia, aflição e sofrimento. Deve entender-se que o sequestro é qualificado por ter havido tratamento cruel e desumano se o ofendido esteve mais de um dia algemado, pois para além do aspecto desumano e degradante que tal situação provoca no homem médio, há por esse facto um enorme sofrimento e cansaço físico e psicológico.