062031 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A medida da responsabilidade do dono do veiculo afere-se pela do condutor; por isso, se este for solidariamente responsavel com outro condutor por danos devidos a culpas concorrentes, tambem o dono do veiculo e responsavel solidario e, por força do contrato de seguro, a respectiva seguardora. II - Embora o lesado seja uma criança de quatro anos de idade, e de atender, na fixação da indemnização por danos materiais, a desvalorização fisica sofrida que ira afectar, em futuro proximo, a sua capacidade de ganho.