039379 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 039379
Acórdão
Descritores: Trafico de estupefacientes, Medida da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010324
Nr Documento: SJ198803230393793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c59ca2b57a2527e802568fc0039de11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039379.31
Sumário
O crime de trafico de estupefacientes e extremamente grave e constitui um verdadeiro flagelo do nosso seculo. Dai que a lei o puna severamente, e que o deva ser, em concreto, sobretudo se não se provarem atenuantes da responsabilidade do agente. No caso, trata-se de detenção de drogas leves, embora em grande quantidade, o que se traduz em menor gravidade, que não chegaram a ser vendidas ou consumidas, o que, não obstante crime de perigo, não deixa de se traduzir tambem, em menos intensa gravidade. Isso, porem, justifica um certo abrandamento da pena em relação a que ao recorrente se aplicou no acordão recorrido, posto que limitado, e que se fixe em 10 anos de prisão e 2000 contos de multa.