9931379 - Tribunal da Relação do Porto

I - A locadora de automóvel de aluguer sem condutor não está obrigada a proporcionar ao locatário, em caso de acidente que obrigue à reparação do veículo, outro carro, de igual categoria ao locado, durante o tempo da reparação. II - A mesma locadora está, porém, obrigada a indemnizar o locatário pelos prejuízos resultantes da não utilização do locado, tendo ele continuado a pagar os alugueres. III - O locatário, quando esteja perante um incumprimento do locador que exclua totalmente o gozo da coisa, pode suspender o pagamento da renda ou do aluguer.