9630945 - Tribunal da Relação do Porto

I - O contrato de locação caduca quando findam os poderes legais de administração com base nos quais o mesmo haja sido celebrado, o que, nos casos em que intervenha como locador o cabeça de casal, ocorre, logo que a partilha seja efectuada, quer através de escritura pública, quer em consequência do trânsito em julgado da sentença da mesma homologatória. II - Todavia e não obstante a verificação da aludida caducidade, o contrato de arrendamento considera-se renovado, caso o locatário permaneça no gozo do locado, pelo período de um ano, sem que tenha lugar qualquer oposição, por parte do locador, a tal situação.