Quando foi proferido o acórdão 0005425?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Interrogatório do arguido

Provido. Se o arguido detido não puder ser interrogado no prazo de 48 horas por motivo de doença deve sê-lo logo que esteja em condições para tal.

Acórdão

Se o arguido detido não puder ser interrogado no prazo de 48 horas por motivo de doença deve sê-lo logo que esteja em condições para tal.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.