002448 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não preenche o requisito "utilização do meio de transporte fornecido pela entidade patronal" para que o acidente "in itinere" possa ser considerado como de trabalho ao abrigo da alinea b) do n. 2 da Base V, da Lei 2127, o simples pagamento por aquela, ao trabalhador, de um subsidio em dinheiro, por dia util, com vista as despesas do seu transporte de casa para o local de trabalho e deste para casa. II - Para que o mesmo acidente possa ser caracterizado como de trabalho, e como tal, indemnizavel, e necessario que se prove o nexo de causalidade entre ele e os riscos de percurso, do que compete ao sinistrado fazer prova.